Novo Regulamento de Desmatamento da União Europeia abre oportunidades, mas exige adaptações urgentes de produtores e ações efetivas do Governo Federal.
O Brasil tem tudo para se destacar no mercado global de borracha natural sustentável.
O Regulamento de Desmatamento da União Europeia (EUDR), que entrará em vigor em 30 de dezembro de 2024, representará um divisor de águas para a indústria desse insumo visto como estratégico. E o país, como um tradicional produtor de borracha, está em posição privilegiada para aproveitar essa oportunidade.
O EUDR estabelece requisitos rigorosos de sustentabilidade, rastreabilidade e conformidade ambiental para a comercialização de diversos produtos, incluindo a borracha natural. Isso significa que, na União Europeia (UE), as empresas do setor, principalmente as fabricantes de pneus, terão de garantir que suas matérias-primas atendam a esses padrões.
Essa demanda gerará uma janela de oportunidade única para o Brasil. Afinal, a borracha natural produzida no país de forma sustentável e em conformidade com o EUDR poderá receber um prêmio de preço no mercado internacional. Recentemente, em um leilão na Tailândia, a borracha natural certificada, identificada pela sigla RSS3 (Ribbed Smoked Sheet 3), chegou a valer 15,4% a mais do que a convencional.
Entretanto, para aproveitar essa janela de oportunidade, será necessário um esforço conjunto e coordenado de parte da cadeia produtiva da borracha natural no Brasil. Dos pequenos aos grandes produtores rurais, bem como o Governo Federal, terão um papel fundamental nesse processo.
Produtores rurais devem aprimorar e/ou adotar práticas de cultivo sustentáveis e obter a certificação de conformidade com o EUDR. Isso porque, as indústrias dos países da União Europeia precisam identificar e estabelecer contratos de longo prazo com fornecedores que atendam a esses requisitos. Outra necessidade do país é investir em pesquisa e desenvolvimento de alternativas que permitam maior produtividade do setor heveícola.
Já o Governo Federal tem a responsabilidade de criar políticas de incentivos e proteção aos produtores de borracha, estimulando a adaptação às novas realidades que se apresentam e que devem permitir valorização do produto. Nesse passo, consideramos fundamental a atuação governamental na criação de certificadoras que imprimam ao produto nacional as qualidades exigidas pela EUDR e permitam o acesso dos pequenos e médios produtores rurais ao processo de certificação. Tudo isso dentro de um curto prazo, visto que as principais empresas de pneus precisam fechar contratos com fornecedores de borracha EUDR-compatível já no próximo semestre.
Se o Brasil souber aproveitar essa oportunidade, poderá se consolidar como protagonista no mercado global de borracha natural sustentável. Caso contrário, correrá o risco de perder participação nesse segmento, com graves consequências para a economia rural, ocasionando maior dependência de produto importado, gerador de desemprego e desassossego social proporcionada pelo êxodo rural, sem falar na queda de arrecadação de impostos.
Produtores e governo federal devem se voltar com urgência para essa discussão. Só assim, o Brasil vai figurar entre os líderes desse mercado. O prêmio de preço é o que deve estimular produtores e instituições governamentais a agir com agilidade e assertividade na implementação das alterações necessárias para assumir o protagonismo do mercado que garante o retorno financeiro, qualidade de vida e estimula os produtores de borracha natural, hoje sem perspectivas.
*José João Auad Júnior é presidente da APOTEX BRASIL
