A partir de 21 de março, o combate aos casos de assédio moral e sexual é uma obrigação de todas as empresas brasileiras que tenham Comissão Interna de Prevenção de Acidentes/CIPA. A Portaria MTP nº 4219 do Ministério do Trabalho determina que a Comissão passe a ter, também, essa função em seu regimento. A nova norma foi publicada em dezembro de 2022 e a Lei nº 14.457/2022, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, também alterou a redação do artigo nº 163 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterando o nome para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA.
Alinhada com as novas medidas e atendendo à legislação, a Fundação Padre Albino está reunindo as CIPAs das suas unidades de negócio para orientações sobre a mudança. “A nova medida é um avanço na preservação dos direitos no ambiente de trabalho. As Comissões das nossas unidades estão recebendo orientações para informar os colaboradores com relação ao assédio no ambiente de trabalho, meios de denúncia, apoio e ferramentas de compartilhamento”, disse a gerente de Recursos Humanos Tatiane Kratuti Devitto.
De acordo com a gerente de RH, nas orientações da nova Lei, os integrantes serão orientados de que a CIPA deverá adotar determinadas medidas de atuação como divulgação das regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência pelas normas internas da FPA; orientar os canais de comunicação para denúncias dos colaboradores; inclusão de temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho ao longo da gestão de cada CIPA. “O ‘Respeito’ é um dos sete pilares que formam os Valores da FPA, onde já agimos em consonância com a nova Lei. Dentro do Código de Conduta e Ética disponibilizamos em nosso site o acesso à Cartilha de Assédio Moral, que relata o procedimento e investigação em casos de denúncias de importunação ou assédio. O material também é entregue aos novos colaboradores na admissão”, relata Tatiane, avisando que “um novo canal chamado ‘Alô, Ética’, também será implantado em breve”.
Todas as unidades de negócio da FPA vão receber as orientações. “As CIPAs do AME Catanduva e Unifipa já foram orientadas e ainda serão orientados os cipeiros do Hospital Emílio Carlos, Hospital Padre Albino, Colégio Catanduva e do Recanto Monsenhor Albino”, ressalta a gerente.
