O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Catanduva, Marcelo Eduardo de Souza, decidiu derrubar a liminar que suspendia os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada pela Câmara Municipal para apurar a verdade sobre os loteamentos da Associação Bom Pastor.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (10). Na sentença, o magistrado baseou-se no parecer do promotor André Luiz Nogueira da Cunha, que se manifestou pela legalidade da CEI da Associação Bom Pastor.
Com relação às alegações de que teriam ocorrido falsificações no requerimento de abertura da CEI, o magistrado cita o parecer do promotor Paulo César Neuber Deligi, segundo o qual, “não há como se dizer, de fato (…), ter havido falsificação de assinaturas”.
A polêmica envolvendo as supostas assinaturas foi investigada pela Polícia Civil, que concluiu não ter havido falsificação ou qualquer outra irregularidade na abertura da comissão.
Em sua decisão, o juiz também salienta que a CEI foi aprovada em plenário, de maneira unânime, fato que afasta qualquer irregularidade relativa ao número de assinaturas lançadas no requerimento de instalação da Comissão.
Com a liberação judicial, a CEI já prepara a retomada dos trabalhos paralisados na última semana.
