A Prefeitura de Catanduva tem vinte dias para esclarecer informações referentes à revisão do Plano Diretor. O prazo foi estabelecido pelo Ministério Público diante da persistência de irregularidades e ilegalidades no projeto revisional.
Em ofício encaminhado ao prefeito Osvaldo de Oliveira Rosa, do PSDB, o Ministério Público apresenta 14 perguntas e solicita pesquisas e análises sobre a aplicação do Plano Diretor Participativo em vigor e respectivas propostas, assim como os estudos técnicos que subsidiaram a proposta de revisão apresentada.
O promotor Yves Atahualpa também questiona quais metas objetivas e concretas de aprimoramento da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano foram discutidas nos debates públicos.
Além disso, a Prefeitura terá que informar quais estudos técnicos balizaram o zoneamento para Habitações de Interesse Social, como é o caso do Loteamento da Associação Bom Pastor, por exemplo.
Segundo o Ministério Público, não é admissível que o Plano Diretor legisle retroativamente de forma genérica a pretexto de regularizar divisões, desmembramentos e construções irregulares e ilegais.
Ainda segundo o promotor, verifica-se claramente que o Plano Diretor de Catanduva está sendo apenas “remendado”, já que não possui diagnósticos urbanos atuais e prognósticos futuros, como levantamentos e estudos urbanísticos, estratégias para o novo decênio, e participação social e comunitária através de audiências públicas.
Para encerrar, o Ministério Público afirma que para que a revisão do Plano Diretor seja transparente, a participação da comunidade deve ser amplamente promovida, sendo que, quando estiver finalizado, o projeto deve ser submetido à Câmara, onde também se espera que a revisão seja efetivamente analisada, divulgada e discutida com a população e não meramente submetida a tramitação e votação superficial, conhecida como rolo compressor.
