MP aceita pedido da CEI da Comunicação e vai investigar Prefeitura de Catanduva

O promotor de Justiça André Luiz Nogueira da Cunha aceitou as denúncias e instaurou procedimento para apurar as informações apresentadas pelos vereadores que fazem parte da Comissão Especial de Inquérito que investiga o setor de Comunicação da Prefeitura de Catanduva.
Com base na decisão do promotor, o Executivo tem dez dias corridos para apresentar informações sobre o setor de Comunicação, incluindo o nome dos funcionários e cargos que ocupam, além de cópia da legislação ou outro ato normativo que criou o departamento ou coordenadoria, os cargos que fazem parte e as atribuições.
O promotor também questiona a contratação de empresa encarregada de publicidade e propaganda, se houve licitação ou não e qual era o objeto da contratação, além de pedir cópia do contrato e da ata de julgamento ou das pesquisas de preços realizadas na hipótese de dispensa de licitação.
O prefeito Osvaldo de Oliveira Rosa terá que responder ainda quem administra suas redes sociais pessoais, se ele próprio ou alguma empresa, e terá que esclarecer sua relação com o time Catanduva Futebol Clube.
Por fim, Osvaldo deve explicar por qual motivo insiste em colocar fotografias pessoais nas postagens do município, personalizando sua atuação enquanto prefeito e contrariando o artigo 37, parágrafo primeiro, da Constituição Federal.
Já o coordenador de Comunicação, Caio Augusto dos Santos, também terá dez dias para informar se é ele quem administra as redes sociais do município, do prefeito e do Partido Liberal em Catanduva.
Importante lembrar que os vereadores que fazem parte da CEI da Comunicação protocolaram representação junto ao Ministério Público para que Osvaldo de Oliveira Rosa seja afastado do cargo de prefeito, por improbidade administrativa, após testemunhas confirmarem irregularidades praticadas pelo setor de Comunicação.
Entre essas denúncias estão a utilização de material produzido pela equipe de Comunicação e, consequentemente pago com dinheiro público, nas redes pessoais do prefeito Osvaldo, o que caracteriza crime de improbidade. Além disso, as denúncias envolvem supostas situações irregulares com um grande grupo de comunicação de Catanduva.
A CEI da Comunicação se reunirá novamente no dia 25 de março. Na ocasião, serão ouvidas duas funcionárias da Comunicação da Prefeitura, além de Marina Gabas e Rodrigo Gabas, proprietários do Jornal O Regional e da Rádio VOX.
Os depoimentos serão abertos ao público e transmitidos ao vivo pelo YouTube e Facebook da Câmara Municipal.