O Procon de Rio Preto elaborou cartilha com orientações aos pais ou responsáveis sobre o que pode ser exigido pelas instituições escolares em relação a lista de material escolar. A entidade oferece dicas informando direitos que irão auxiliar os pais no momento da aquisição do material escolar.
“De acordo com a Lei 12.886/2013 não pode ser incluso na lista materiais de uso coletivo, higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz, telefone, impressão e fotocópia. A escola também não pode exigir que os pais comprem o material no próprio estabelecimento e nem determinar marcas e locais de compra, somente quando o material didático utilizado for apostilas”, diz o diretor do Procon, Jean Dornelas.
Ainda segundo Dornelas, “é considerada abusiva a cobrança da taxa de material escolar sem a apresentação de uma lista”. O Procon ressalta que a escola é obrigada a informar quais itens devem ser adquiridos. A opção entre comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino é sempre do consumidor.
Pesquisa
O Procon Rio Preto recomenda aos consumidores pesquisarem em vários estabelecimentos, já que a diferença de preço costuma ser grande. Pesquisa do Procon-SP em 2016 apontou diferença de até 420% para um mesmo produto. “Além disso, verifique se é possível aproveitar alguns itens do ano anterior e, se possível, faça as compras em grupo, o que pode garantir descontos vantajosos”, disse Jean Dornelas.
Embalagens e marcas
Outra dica da entidade é com relação aos produtos personalizados. Nem sempre o material mais sofisticado é o de melhor qualidade ou o mais adequado. Recomenda-se evite a compra de materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados, porque geralmente os preços são mais elevados.
Materiais como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas adesivas, entre outros, devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.
