O Governo de São Paulo já emitiu 307 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) em 62 municípios da região de São José do Rio Preto. Em todo o Estado, já são mais de 16 mil documentos, que têm sido oferecidos pela gestão estadual desde abril de forma gratuita.
A carteira visa facilitar a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis, assegurando mais rapidez no acesso a serviços públicos e privados de saúde, educação, assistência social e outros em todo o território paulista. A iniciativa é da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o documento foi desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Governo Digital.
“Nossa meta é que a informação da emissão gratuita dessa identidade específica para pessoas com TEA chegue ao conhecimento de todas as pessoas autistas e de seus familiares que vivem nos 645 municípios do Estado de São Paulo”, afirma o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa. “As pessoas autistas precisam saber que a nova gestão viabilizou o documento através de um plano estadual pensado exclusivamente para elas e que vamos trabalhar cada vez mais para a inclusão delas à sociedade”, destaca.
Para obter o documento, é preciso acessar o portal Ciptea (ciptea.sp.gov.br) criado pela Prodesp – a empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo –, preencher um cadastro e anexar os documentos solicitados, como foto de rosto e laudo médico. Quando aprovada, a carteirinha ficará disponível para download e impressão.
O Poupatempo do Canindé, na zona norte da capital, oferece o serviço presencial de orientação para solicitação e cadastro. Todo o processo é validado no próprio posto, com impressão e entrega imediata do documento. Outros postos do Poupatempo no litoral e no interior passarão a oferecer o serviço de forma gradativa.
CIPTEA
A carteirinha oficial de identificação para pessoas com TEA adere ao previsto na Lei Federal n° 13.977/20 e na Lei Estadual nº 17.651/23, promulgada pelo Governo de SP no mês de março.
A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), lançado através do decreto nº 67.634, de 6 de abril de 2023, pelo Governo do Estado e desenvolvido pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com as secretarias estaduais de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. O Plano tem como foco alinhar, articular e ampliar os serviços de atendimento a pessoas com TEA a partir do trabalho de um Comitê Gestor composto por representantes de todos os envolvidos, que atua conjuntamente, em suas respectivas áreas, na promoção de ações para efetivar políticas públicas e implementação dos cuidados a este grupo.
