O auditório Teotônio Vilela da Alesp sediou na noite desta quarta-feira, dia 21 de junho, uma Audiência Pública proposta pela deputada estadual Beth Sahão (PT) para discutir o “Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida”.
O evento contou com organização do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sinfar), Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (Enfar) e Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), com apoio do Conselho Nacional de Saúde (CNS) em parceria com o Projeto Integra.
A iniciativa faz parte de um ciclo de cinco Audiências Públicas idealizadas pelo Projeto Integra do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENFar), com objetivo de debater, de forma ampla, o acesso a medicamentos como elemento fundamental do direito à saúde e qualificar as informações que serão discutidas na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em agosto.
A deputada abriu a audiência enfatizando a importância do profissional farmacêutico como parte do elo fundamental das políticas públicas de saúde.
“A saúde é composta por vários elementos, inclusive pelos farmacêuticos, que precisam ser valorizados. Esse profissional precisa estar presente de forma abrangente dentro do sistema público de saúde, inclusive nas estratégias de saúde da família, para garantir a eficácia do tratamento prescrito pelo médico. O farmacêutico é quem orienta a dosagem correta, esclarece dúvidas dos pacientes, portanto seu papel é de suma importância”, afirmou Beth.
A deputada questionou os preços inflacionados de determinados tipos de medicamentos, o que eleva sobremaneira o preço final e dificulta o acesso de muitas pessoas ao tratamento de que necessitam.
“O que justifica os preços tão elevados dos medicamentos, ainda que os laboratórios aleguem o uso de novas tecnologias na elaboração de certos produtos colocados no mercado? Isso penaliza o cidadão e, além disso, os preços altos levam a uma intensa judicialização por remédios, o que não resolve a questão. É preciso haver uma solução definitiva”, disse Beth Sahão, que tem um histórico de luta nesta área, pois pelo menos há dez anos reivindica a isenção de ICMS no Estado de São Paulo para medicamentos e matéria prima destinada à sua fabricação, além de ser uma defensora da Furp (Fundação para o Remédio Popular).
A coordenadora geral do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos e dirigente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Silvana Nair Leite, destacou o acesso aos medicamentos como direito e também como defesa da vida. “Não estamos apenas falando de um produto de consumo. Não há serviço de saúde sem que haja, além de um diagnóstico médico bem feito, o acesso ao tratamento. Este é o desafio; o serviço de assistência à saúde deve ser universal”, afirmou.
Outro ponto destacado por Silvana é que além da garantia de acesso ao medicamento, se faz necessário alertar para o seu mau uso e o uso inadequado. “Isto também é um sério problema, e é onde se insere o papel do farmacêutico. Além disso, é preciso engajar toda a sociedade nas políticas públicas de acesso aos medicamentos.”
Combate às fake news
O presidente do CRF-SP (Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo), Marcelo Polacow, destacou que o acesso ao medicamento vai além da entrega ao paciente. “Passa também pela orientação correta. A função do profissional farmacêutico vai muito além da dispensação. Ele auxilia na pesquisa, ele garante a segurança e uso eficaz do medicamento, contribui com a jornada de tratamento dos pacientes e a sua eficácia, além de proporcionar informações com evidências científicas, contribuindo também para o combate às fake news”, declarou Polacow.
A coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Ana Carolina Navarrete, parabenizou a deputada, ao dizer que saúde não é mercadoria. “Não dá pra falar de ciência, sem falar de participação social, e isso passa pelo amplo acesso à saúde. É preciso uma reforma na política de preços dos medicamentos, e os laboratórios precisariam informar quanto gastam exatamente na composição de cada medicamento”, afirmou.
Levantamento divulgado pelo Idec no último mês de março revela que a diferença entre os preços dos medicamentos pesquisados em relação ao preço teto chega a até 936,39% em valores praticados em compras públicas e a 384,54% nas compras realizadas pelos consumidores em farmácias.
Livre do negacionismo e carta aberta
A conselheira nacional de Saúde, Fernanda Magano, destacou a importância das audiências públicas, como esta, na qualificação dos debates que ocorrerão na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em agosto. “Será a primeira após um governo negacionista, que adotou a morte como política. Agora vivemos outros tempos”, disse.
Ao final da audiência foi lida a “Carta de São Paulo”, em defesa do acesso seguro e racional de medicamentos como instrumento para garantir a saúde e qualidade de vida da população.
Entre os pontos enfatizados na carta como parâmetro para as ações futuras estão: “fortalecer a presença do farmacêutico na Atenção Primária (APS), com garantia de recursos financeiros federais para o gestor municipal, mas o acesso seguro, o uso racional de medicamentos e a orientação adequada aos usuários em todos os níveis de atenção; retomar o investimento em equipes multiprofissionais responsáveis pelo desenvolvimento das linhas de cuidado, essenciais à população, a partir do atendimento às necessidades sociais que ocorrem nos territórios; e garantir a transparência das ações de saúde, incluindo da assistência farmacêutica, visando a sustentabilidade do SUS.
