Fracassaram as tentativas do prefeito Osvaldo de Oliveira Rosa de impedir que mulheres vítimas de violência tenham prioridade em projetos habitacionais realizados em Catanduva.
O projeto de lei que beneficia essas mulheres e seus filhos é de autoria do presidente da Câmara Municipal, Marquinhos Ferreira. O texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Porém, o ex-sacerdote optou por vetar a proposta, que visa combater a violência sobre a mulher. A Câmara derrubou o veto. Contrariado, o prefeito entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Os desembargadores que analisaram o caso não se deixaram levar pelos argumentos do prefeito e reconheceram que o projeto de Marquinhos é constitucional. Portanto, agora é lei: as mulheres vítimas de violência têm prioridade nos programas habitacionais em Catanduva.
“Quando uma mulher sofre violência doméstica, um dos fatores que acabam por impedi-la de denunciar o agressor é que ela não tem para onde ir, com seus filhos. Continuando em casa, ela permanece sob o jugo de quem a agrediu. Por isso, esse projeto foi pensado como forma de acabar com o ciclo de violência, libertando a mulher e seus filhos. Fico feliz por a Justiça ter reconhecido a importância e a legalidade desta proposta”, afirma Marquinhos.
