Em sessão extraordinária realizada na última semana, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foram aprovados 46 projetos de lei de autoria parlamentar. Quatro deles se destacam por suas propostas de proteção dos direitos da mulher.
O Projeto de Lei 584/2023, de autoria da deputada Ediane Maria (PSOL) é um deles. A nova legislação institui o Programa Estadual Casa da Doméstica, que busca criar postos públicos de referência em direitos e atendimento das trabalhadoras domésticas, vinculados aos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Este foi o primeiro projeto de lei da deputada Ediane Maria a ser aprovado pela Alesp. Segundo a parlamentar, “a Casa entendeu que é importante lutar contra o trabalho análogo à escravidão, dando qualidade para um trabalho essencial”.
Saúde da mulher
Relacionado à área da Saúde, o Projeto de Lei 740/2023, de autoria da deputada Ana Carolina Serra (Cidadania) e outros parlamentares foi aprovado. A nova medida autoriza o Poder Executivo a implementar o Programa Saúde da Mulher Paulista, com a finalidade de promover o desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e assistência integral a esse público no Estado de São Paulo.
Segundo a coautora Ana Carolina Serra, o programa irá proporcionar a realização de exames ginecológicos de rotina, a atenção especial ao tratamento de câncer de mama e de colo de útero, a assistência integral à gestante (no pré-natal, parto e pós-parto), e a prevenção e o tratamento de doenças crônicas, como câncer, diabetes, hipertensão e problemas cardiovasculares. “Gostaria de agradecer a cada deputada e deputado que votou favorável ao projeto, entendendo a necessidade de criarmos um conjunto de normas que atendam a mulher em sua integralidade”, declarou.
Igualmente neste tema, foi aprovado o Projeto de Lei 134/2022, de autoria da deputada Edna Macedo (Republicanos) e outros parlamentares, que institui a Política Pública de Conscientização sobre Proteção e Combate ao Papilomavírus Humano (HPV).
Durante a sessão em Plenário, Edna agradeceu a aprovação de seu projeto aos deputados presentes e destacou que “o PL é muito importante também para as mães que pretendem vacinar suas filhas. Vamos ter uma campanha de prevenção ao HPV e câncer de colo de útero, e tenho certeza que o impacto será muito positivo”.
Segurança
Já visando à área de Segurança Pública, o Projeto de Lei 369/2021, de autoria do deputado Major Mecca (PL), da Tenente Carmelidia (ex-deputada) e Marina Helou (Rede), que institui o Programa de Proteção à Agente de Segurança Pública Gestante foi aprovado.
Segundo o coautor Major Mecca, o projeto será importantíssimo para as mulheres assim que entrar em vigor. “As mulheres gestantes são importantíssimas e estão gerando vidas, e devemos sempre construir políticas públicas e leis que as protejam. Agradeço a Alesp pelo respeito às mulheres policiais do Estado de São Paulo”, pontuou o deputado.
