Após extinção da superintendência, estrutura de pesquisa enfrenta falta de investimentos e paralisação de estudos
O Laboratório de Pesquisa em Animais Vertebrados que pertence à estrutura da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), localizado em Mogi Guaçu, está sem registro e sem veterinário responsável há mais de cinco anos. A situação já foi alvo de fiscalização Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), que autuou a Secretaria de Estado de Saúde (SES) por manter o laboratório sem registro junto ao órgão e sem responsável técnico. As irregularidades, às quais a Associação dos Pesquisadores Científico do Estado de São Paulo (APqC) teve acesso este mês, foram constatadas durante fiscalização realizada em 22 de novembro de 2024 pelo fiscal Adriano Jaskonis Dall Olio. O auto de infração foi lavrado em nome da Secretaria de Estado da Saúde (SES), responsável atualmente pela estrutura.
De acordo com o documento, a SES recebeu prazo de 30 dias para regularizar a situação ou apresentar defesa administrativa.
“Apesar da autuação, nada foi feito, o que agrava as consequências provocadas por uma decisão de governo, em 2020, de extinguir a Sucen, órgão essencial para o controle de doenças endêmicas e que agora padece, conforme alertamos à época. Sem a Sucen, os 14 laboratórios que atendiam todas as regiões do Estado ficaram sem condições mínimas para o trabalho”, afirma Dra. Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC.
O laboratório de Mogi Guaçu desenvolve pesquisas relacionadas a vetores e hospedeiros de doenças de importância para a saúde pública, incluindo estudos sobre bicho-barbeiro, escorpiões e outros organismos cuja investigação científica depende do uso de animais em ambiente controlado. A unidade também abrigava pesquisas relacionadas à febre maculosa, doença transmitida por carrapatos e que matou 32 pessoas no Estado de São Paulo no ano passado.
“Não se trata apenas de um problema burocrático. A falta de definição institucional compromete atividades de pesquisa essenciais para o controle de doenças que continuam ameaçando a população. A situação do laboratório de Mogi Guaçu é de decadência, o que reforça a gravidade do quadro e a urgência por medidas paragarantir condições de trabalho aos profissionais que atuam na unidade”, contou Lutgens.
Desde a extinção da Sucen, aprovada na Assembleia Legislativa em 2020 e efetivada em 2022, a estrutura da Superintendência enfrenta uma desorganização administrativa. Enquanto pesquisadores foram deslocados para o Instituto Pasteur, funcionários que atuavam em campo, no suporte aos pequenos municípios, passaram a integrar o Grupo de Gerenciamento Administrativo (GGA), da Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD), sem relação direta com a pesquisa.
“Como os laboratórios regionais ficaram sem uma vinculação institucional adequada dentro da estrutura do Estado, já que o Pasteur não é um departamento, perdeu-se autonomia e estrutura. Hoje, não há mais veículos dedicados ao controle de endemias, e quando há veículos não se tem motoristas, e os laboratórios não têm nem mesmo CNPJ, o que leva a falta de registro como ocorreu em Mogi Guaçu”, explica Lutgens.
Segundo a associação, um Programa de Demissão Incentivada (PDI), lançado pelo Estado, tem comprometido ainda mais a estrutura de pesquisa. Com a adesão de funcionários das carreiras de apoio, os laboratórios ficarão com estruturas ainda mais limitadas.
“Enquanto o Estado perde capacidade de oferecer respostas aos desafios em saúde que ameaçam a sociedade, os paulistas e brasileiros estão cada vez mais ameaçados, e o preço dessa negligência pode ser caro demais para todos nós”, diz Lutgens.
Histórico da Sucen
A Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) foi extinta pela Lei Estadual 17.293/2020, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada em outubro daquele ano. A medida foi efetivamente implementada em 2022, quando entrou em vigor o decreto que determinou a desarticulação da estrutura da instituição, a redistribuição de seus mais de 800 servidores e a transferência dos pesquisadores científicos para o Instituto Pasteur, enquanto funcionários de campo foram para a CCD.
Segundo a APqC, a medida comprometeu a articulação entre pesquisa científica e vigilância epidemiológica, modelo que durante décadas permitiu ao Estado monitorar vetores, identificar riscos e orientar ações de prevenção e controle de doenças como dengue, febre amarela, doença de Chagas, leishmaniose, malária e febre maculosa.
Desde a efetivação da extinção, a APqC tem denunciado uma série de problemas decorrentes da falta de definição institucional dos laboratórios da antiga Sucen. Entre eles estão a paralisação de novas pesquisas, dificuldades para aquisição deinsumos, ausência de manutenção de equipamentos, problemas para contratação de serviços essenciais, perda de credenciamentos necessários para atividades científicas e a situação irregular de estruturas de pesquisa distribuídas pelo Estado.
Diante desse cenário, a entidade levou o caso ao Ministério Público de São Paulo, que instaurou procedimento para acompanhar a situação dos laboratórios e chegou a promover reuniões entre representantes da Secretaria de Estado da Saúde, do Instituto Pasteur e da APqC. Apesar dos alertas apresentados pelos pesquisadores e das propostas de reestruturação encaminhadas ao governo estadual, não houve até o momento uma solução definitiva para o problema.
Mais recentemente, a APqC também precisou recorrer ao Poder Judiciário para impedir a venda de um imóvel utilizado por laboratórios da antiga Sucen na região da Luz, na capital paulista. Em decisão liminar, a Justiça suspendeu os efeitos do ato do governo estadual que autorizava a alienação do prédio, apontando a ausência de estudos técnicos sobre os impactos da medida para as pesquisas científicas e para a continuidade das atividades de vigilância epidemiológica realizadas no local.
“A APqC defende que a Sucen seja recriada e que o Estado volte a investir de forma estruturada na pesquisa pública voltada ao controle de endemias. Os problemas identificados nos laboratórios, incluindo agora uma autuação de órgão fiscalizador, demonstram que a extinção da instituição não resolveu nenhum problema e criou uma série de novos obstáculos para a ciência e para a saúde pública. Reestruturar essa rede de laboratórios é uma medida necessária para proteger a população paulista e garantir que o Estado mantenha capacidade técnica para enfrentar doenças que continuam presentes e causando mortes”, finaliza a Dra. Helena Dutra Lutgens.
Mais informações:apqc.org
Autuação CRMV
https://drive.google.com/file/d/160g8n2pQQCLKAur2sE3jZYwVzyadC4PO/view?usp=sharing
Óbitos Febre Maculosa:
Fonte: Entre8 – Inteligência Reputacional
