A primeira-secretária da Câmara de Catanduva, vereadora e médica-veterinária Dra. Ivânia Soldati, fez um alerta sobre o abandono de animais, ação que pode caracterizar maus-tratos.
A parlamentar destaca a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que no artigo 32 prevê pena de detenção e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados.
A vereadora também lembrou que em 2020 a Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão) aumentou a pena especificamente para cães e gatos: de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda.
“O entendimento jurídico e a jurisprudência consideram que abandonar um animal é, sim, maus-tratos, porque expõe o animal a sofrimento, fome, sede, doenças e até morte. Ou seja, mesmo sem violência física direta, deixar um animal à própria sorte se enquadra no conceito legal de maus-tratos”, falou Ivânia Soldati.
CONSCIENTIZAÇÃO – Na última sessão da Câmara, Ivânia levou 6 filhotes de cães que foram resgatados por ela. Autorizado pelo presidente da Casa, vereador Marcos Crippa, os animais foram levados em uma caixa de transporte apropriada para isso.
Usando a tribuna da Casa, Ivânia destacou que os animais foram deixados separados da mãe, que também foi abandonada.
“Já descobrimos quem fez essa maldade, a de abandonar os filhotes na rua. Infelizmente algumas pessoas seguem com maus-tratos sem dó ou piedade”, comentou.
A médica-veterinária lembrou que não é difícil evitar o abandono, já que a castração do animal pode evitar crias indesejadas.
“A castração é um método eficaz para evitar a procriação indesejada, controlando a superpopulação de animais e contribuindo para a saúde pública. Além disso, a cirurgia oferece benefícios para a saúde e bem-estar do animal. Quem castra seu pet evita procriação, evitando também, o abandono dos pets”, completou Ivânia.
Catanduva conta com castração gratuita desde 2022, por meio dos mutirões de castração solicitados pela vereadora Ivânia. O serviço é oferecido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, setor de zoonoses.
