A Prefeitura de Catanduva, em comum acordo com as Prefeituras de Mirassol e Bady Bassit, sinaliza para a inviabilidade da implantação da Casa da Mulher. O equipamento seria regionalizado e atenderia mulheres vítimas de violência dos três municípios em Catanduva.
De acordo com a assessoria da Prefeitura de Catanduva, a decisão foi tomada porque o Governo do Estado informou que não seria possível o repasse em 2024, sem garantia de repasse de verba para financiamento das atividades para os próximos anos, referente aos serviços que estivessem em implantação – é o caso de Catanduva, onde o serviço estava em fase de implantação.
Para tanto, já haviam sido cumpridas todas as etapas administrativas e burocráticas. Dentre as providências, até o momento, constam aprovação do termo de colaboração entre os municípios e chamamento público para escolha de uma Organização da Sociedade Civil (OSC), que seria responsável por executar o serviço em Catanduva.
Diante dos desdobramentos, os três municípios refletiram sobre as questões financeiras e as responsabilidades que cada um tem com o erário público, decidiram por cancelar a implantação do serviço.
“A notícia nos deixa muito tristes, porque foram meses de luta, de estudo sobre o serviço. Mas tivemos de assumir nossa responsabilidade enquanto gestores públicos”, ressalta Marcela Alvares, Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, em consonância com os representantes dos outros dois municípios.
Todas as formalidades que demandam do cancelamento dos trâmites para a implantação do serviço serão executadas.
