A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) denunciou, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (25), o “viés permissivo e incompatível com a proteção ambiental” por parte do Estado ao analisar e conceder autorizações para queimadas no ano de 2024. A entidade apresentou dados que revelam 1.101 autorizações para queimadas concedidas pela Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb) no dia 24 de agosto do ano passado, data em que diferentes regiões do Estado eram destruídas por milhares de focos de incêndio.
“A Cetesb autoriza queimadas de forma simplificada e eletrônica, tendo o solicitante que comunicar o órgão com 96 horas de antecedência. Em 24 de agosto, o dia do fogo no ano passado, foram registrados 3.612 focos de queimadas no Estado de São Paulo. Segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), mais de 80% ocorreram em áreas agropecuárias, cana e pastagem”, afirmou Helena Goldman, advogada da APqC.
A declaração ocorreu durante os debates convocados pelo ministro Flávio Dino para Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1201, ajuizada pelo PSOL-SP, que questiona dispositivos da Lei estadual 17.293/2020 e de decretos posteriores que extinguiram o Instituto Florestal, o Instituto Geológico e o Instituto de Botânica, instituições públicas com histórico de décadas na produção científica voltada à preservação ambiental. Na ADPF, o PSOL também cita o fechamento de 100 escritórios regionais do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN).
Na audiência, a advogada da APqC lembrou o incêndio que atingiu oito mil hectares da Estação Ecológica de Jataí, na região central do Estado. A área foi consumida pelo fogo durante 11 dias seguidos, levando a uma destruição equivalente a mais de 11 mil campos de futebol. O fato levou o ministro Flávio Dino a intimar o Estado a fornecer informações sobre o ocorrido.
“Intimação ao Estado de São Paulo para que informe especificamente sobre a Estação Ecológica de Jataí, porque há um dado, obviamente, a ser objeto de contraditório, sobre a destruição da Estação Ecológica de Jataí em 73%. A pergunta é sobre este dado e as medidas tomadas de restauração, uma vez que é uma unidade de proteção integral”, afirmou Flávio Dino.
O ministro também intimou São Paulo a fornecer informações sobre a redução na quantidade de pesquisadores científicos em matéria ambiental, sem novos concursos há mais de 20 anos. Conforme a APqC apresentou na audiência, a quantidade de cientistas caiu de 244 em 2005 para 120 agora.
“Resulta na perda da capacidade técnica do Estado de São Paulo, não por acidente, mas por escolha política consciente, que fragiliza a proteção ambiental”, sustentou Goldman.
A entidade também demonstrou que a extinção do centenário Instituto Florestal fragilizou a estrutura de pesquisa e conservação ambiental no Estado.
“O Instituto Florestal foi o guardião da biodiversidade no Estado por mais de um século e responsável pela criação de 99% das unidades de conservação”, lembrou a advogada, que também citou a extinção dos Institutos de Botânica e Geológico.
“A ciência aqui apresentada demonstra um quadro de omissão e desmonte que ameaça, de forma irreversível, o patrimônio natural de São Paulo. Rogamos a esta Suprema Corte, guardiã da Constituição, que reconheça a gravidade da situação e determine medidas urgentes para reverter este cenário, como a restituição dos Institutos de Pesquisa, de suas linhas científicas e de sua capacidade técnica, bem como a procedência dos demais pedidos contidos na ADPF”, finalizou Helena Goldman.
Link da audiência:
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