O governo de São Paulo publicou um decreto que autoriza a aplicação de multa para quem ligar para os números 190, da polícia, ou 193, do corpo de bombeiros, informando ocorrências que não existem ou atrapalhando o funcionamento dos serviços de emergência. E a multa é pesada. Pode chegar R$ 2.148.
Os dois números recebem por dia, cerca de 52 mil chamados de todo o estado de São Paulo. Desse total, mais de 7%, quase 4 mil ligações por dia são trotes.
A Coronel Daniele, do COPOM, o Centro de Operações Policiais Militares, explicou o tamanho do problema.
Quando os serviços de emergência receberem um chamado falso, vai ser criado um Auto de Infração por Trote Telefônico com as informações da ligação. Será aberto um processo administrativo e o responsável pela linha telefônica terá acesso à gravação da ligação para se defender e apresentar provas.
Se comprovado o trote, a multa precisa ser paga em 30 dias ou o nome da pessoa vai para a dívida ativa.
O decreto regulamentou uma lei que existe há 10 anos, mas que ainda não podia sair do papel justamente por que faltavam as regras para aplicar a multa.
