O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou abertura do processo de eleição de conselheiros tutelares de São José do Rio Preto, para o quadriênio de 2024 a 2027. O Edital foi publicado na terça-feira, 28/3, no Diário Oficial. Ao todo serão dez vagas, sendo cinco para cada Conselho Tutelar, o Norte e o Sul. A remuneração bruta atual é de R$ 6.112,98 por mês.
O Conselho Tutelar é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), combatendo, através de suas ações, toda e qualquer violação de direitos contra as crianças e adolescentes.
Assim, o órgão funciona em Regime de Integral de Dedicação exclusiva ao Serviço, por isso, o conselheiro precisa ter disponibilidade de 24 horas por dia, estando presente sempre que for solicitado.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Os horários são das 8h às 17h, com uma hora de intervalo para o almoço, escala noturna durante a semana e, aos finais de semana e feriados, escala em período integral.
Por exigir dedicação exclusiva, o conselheiro tutelar em exercício não deve ocupar outra função pública e privada, remunerada ou voluntária. Além disso, é necessário ter acima de 21 anos de idade, residir em São José do Rio Preto e possuir ensino médio completo.
Os conselheiros tutelares são responsáveis por zelar pelo atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, aplicando medidas de proteção em casos de situações de violações de direitos, como o abandono, negligência, exploração sexual, violência física e psicológica, entre outras, cumprindo as determinações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações pertinentes.
O processo de escolha será composto pelas fases de inscrição; provas de seleção; avaliação psicológica; processo eleitoral; convocação dos eleitos e posse. O detalhamento de cada etapa e demais informações serão devidamente publicadas em Editais específicos.
Conselho Tutelar Norte
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 1653 – Parque Industrial
Telefone: (17) 3236-2862
Conselho Tutelar Sul
Rua Maxímiano Mendes, 54 – Vila Santa Cruz
Telefone: (17) 3232-2818
