Representantes titulares do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Rio Preto participaram da quarta reunião do ano, na Secretaria Municipal de Educação (SME).
O objetivo do CACS é acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb na esfera municipal. Já o Fundeb destina recursos federais para a educação básica em todo o país. A responsabilidade do CACS-Fundeb é fiscalizar a utilização dos recursos na educação em uma rede que atende cerca de 40 mil estudantes.
Segundo os membros do conselho, o ano começou com muitos desafios por conta do orçamento apertado devido à redução do ICMS, o que amplia a importância do acompanhamento para que os recursos sejam bem aplicados.
“Nessa reunião nós aprovamos ou não todos os contratos feitos, as aplicações deste fundo que é muito importante, que é o fundo que subsidia todas as ações na educação. Nós fiscalizamos todos os meses. A gente analisa os processos, avaliamos, assinamos e nos responsabilizamos pela veracidade das informações. É um serviço voluntário que oferecemos à sociedade e que me dá muito prazer e muita honra. Eu participei de vários conselhos na minha vida, mas este é um dos mais importantes”, diz a advogada e professora Merli Diniz, representante das Organizações da Sociedade Civil.
Evelyne Gislene Pereira Yamamoto, presidente do Conselho Municipal do Fundeb, informa que o trabalho exige muito cuidado, muita responsabilidade porque inclui fiscalizar a verba que vem para o município. O dinheiro mantém os profissionais da educação, serve para pagar a folha de pagamento e ajuda na manutenção dos ônibus que fazem o transporte escolar.
“A pauta é a leitura da ATA da reunião anterior, os relatórios das correspondências recebidas e expedidas, e também a conferência das pastas onde constam todos os gastos. Nós observamos mês a mês quais são os gastos efetuados com a verba do Fundeb e verificamos se está dentro da legalidade”, explica Evelyne Yamamoto.
