A pesquisa científica realizada pelos Institutos Públicos Paulistas na área ambiental “está muito comprometida”, segundo a vice-presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC). A afirmação foi feita durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa (Alesp), realizada por iniciativa do deputado estadual Donato (PT).
Segundo ela, a extinção dos Institutos Florestal (IF), Geológico e de Botânica, em 2020, transferiu áreas dedicadas à pesquisa e conservação e que eram administradas pelo IF para a Fundação Florestal.
“Há uma urgência, e a gente agradece o espaço, mas a gente vem mesmo pedir socorro para os nossos parques, sejam os parques urbanos da Capital, sejam as unidades de conservação, sejam as áreas protegidas, de modo geral, inclusive as Estações Experimentais, os nossos laboratórios vivos, porque a nossa pesquisa está muito comprometida”, afirmou.
Lutgens justificou a afirmação. “Nós, pesquisadores, não temos acesso livre a esses laboratórios. Nós temos que pedir licença para poder fazer uma observação, montar um experimento, receber um grupo de alunos para uma atividade educativa. Foi nos retirado o acesso às áreas que nós implantamos e nós estudamos ao longo da nossa história”.
Segundo a Rede Nosso Parque, que também participou da audiência pública, a concessão das áreas começou em 2016, quando 14 Parques Estaduais, 5 Estações Experimentais e seis Florestas foram entregues às empresas. Em 2021, foi a vez do Cantareira, Horto Florestal, Zoo Safári e Jardim Botânico. As últimas concessões ocorreram no ano passado, passando o Cândido Portinari, Villa-Lobos e Água Branca para a iniciativa privada.
Outras permissões de uso de áreas dedicadas à pesquisa e conservação são objeto de disputa judicial, como é o caso das Estações Experimentais de Itirapina e Itapeva, além das florestas de Angatuba, Piraju e Águas de Santa Bárbara. Nestes casos, uma decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, e mantida em segunda instância, impede a concessão.
A vice-presidente da APqC afirmou ainda que a criação de fundações, em substituição aos Institutos, compromete a autonomia das decisões, que deixam de ser tomadas com base no “seu conhecimento técnico, ele tem que se calcar no que diz a política do governo em curso. Ele tem que seguir essa cartilha, o que não se aplica a um funcionário estatutário, que está comprometido com a sociedade, com o Estado”.
A APqC considera que estas medidas provocaram um desmonte do sistema ambiental paulista e defende a recriação dos Institutos extintos, além da Sucen (Superintendência de Controle de Endemias).
“Essa mudança de quadro facilitou grandemente essa entrega do patrimônio ambiental do Estado de São Paulo para a iniciativa privada. Uma entrega mal feita, indiscriminada, que está colocando em risco todo este patrimônio criado, guardado, estudado ao longo de 130 anos de história”, afirma “Para construir demora bastante. Para destruir é muito fácil e muito rápido”.
A vice-presidente da APqC também chamou a atenção para o fato de o manejo das áreas estar hoje desvinculado da área de pesquisa. “Embora a gente viva hoje uma crise ambiental, climática, que está aí, a todo momento, mostrando sua força e a urgência numa mudança de paradigma, de comportamentos, de princípios, há uma insistência do Governo Paulista em olhar para o patrimônio ambiental e chamá-los de planos de negócios, não mais unidades de conservação”.
Durante o evento, participantes chamaram a atenção para a atuação dos Conselhos Consultivos dos parques, que não têm sido ouvidos, tanto pelo Governo do Estado quanto pelas concessionárias que administram as áreas. O deputado Donato sugeriu a criação de um Projeto de Lei que assegure maior efetividade aos Conselhos.
Vídeo da Audiência Pública
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