O Estado de São Paulo possui serviço exclusivo on-line para receber denúncias de maus-tratos contra animais, pelo site www.webdenuncia.sp.gov.br/depa. Os casos podem ser relatados de forma anônima. Desde 2023, foram registradas 49,7 mil queixas, por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), sendo 20,9 mil apenas no ano passado.
São Paulo tem reforçado a proteção aos animais com normas que tornam mais rígidas as ações de bem-estar. No ano passado, o governo sancionou a lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas e dispõe sobre condições de alojamento e bem-estar dos pets.
A lei passa a considerar o acorrentamento como restrição da liberdade do animal e entende como alojamento inadequado qualquer espaço que ofereça risco à vida ou à saúde do pet, ou que não atenda às dimensões adequadas ao seu tamanho e porte. Tutores que não cumprirem a norma estão sujeitos a penalidades, conforme a Lei federal nº 9.605/1998.
No dia 22 deste mês, o Estado reconheceu o “vira-lata caramelo” como relevante expressão cultural do estado, em ato simbólico para dar visibilidade à causa dos animais.
São Paulo conta ainda com com o programa Pro Pet SP, lançado em dezembro do ano passado. A iniciativa prevê a realização de 52.850 castrações gratuitas de cães e gatos até julho de 2026, em 256 municípios paulistas, com investimento total de R$ 10,5 milhões.
Denúncias
O Disque Denúncia é um dos principais canais de comunicação entre a população e as forças de segurança. Inicialmente disponibilizado apenas por telefone, o serviço foi ampliado com a criação do site e desde 2016 recebe denúncias de maus-tratos contra animais.
O programa é reconhecido por garantir o sigilo e o anonimato do denunciante, o que fortalece a confiança da sociedade e estimula a colaboração na elucidação de crimes. As denúncias são registradas, analisadas por policiais civis e militares e encaminhadas às unidades competentes para averiguação. O denunciante pode acompanhar o andamento da sua denúncia por meio de um protocolo gerado no momento do registro.
