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sexta-feira, julho 12, 2024
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Governo de SP libera R$ 32,5 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista em julho

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, liberou mais de R$ 32,5 milhões em créditos aos contribuintes cadastrados no programa da Nota Fiscal Paulista referentes às compras e doações de cupons fiscais efetuadas em março deste ano.

Para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nas notas fiscais, o montante liberado é de R$ 14,7 milhões. Já as entidades beneficentes que participam do programa terão um crédito de R$ 17,2 milhões, recursos que poderão ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas Instituições. Os condomínios irão receber R$ 21 mil, enquanto os contribuintes do Simples Nacional terão créditos de R$ 484,9 mil. Ao todo, mais de 13 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa.

Com a liberação deste mês, a Sefaz-SP já soma mais de R$ 260 milhões de créditos entregues aos participantes da Nota Fiscal Paulista neste ano.

MêsPessoas físicasCondomíniosEntidadesSimples Nacional
beneficentes
JaneiroR$ 14,9 milhõesR$ 17,6 milR$ 16,9 milhõesR$ 433 mil
FevereiroR$ 16,7 milhõesR$ 22,9 milR$ 18,9 milhõesR$ 466 mil
MarçoR$ 15,4 milhõesR$ 35,1 milR$ 17,4 milhõesR$ 464,8 mil
AbrilR$ 27,9 milhõesR$ 32,6 milR$ 30,0 milhõesR$ 518,9 mil
MaioR$ 16,8 milhõesR$ 19,3 milR$ 19,6 milhõesR$ 436,5 mil
JunhoR$ 13,9 milhõesR$ 18 milR$ 16,4 milhõesR$ 392,6 mil
JulhoR$ 14,7 milhõesR$ 21 milR$ 17,2 milhõesR$ 484,9 mil

​Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em julho do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.  

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista ​​

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,2 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 176 sorteios no programa.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

Mariana Lachi
Mariana Lachi
Mariana Lachi - Jornalista com formação em Comunicação Social e Pedagoga. Experiência em um pouquinho de tudo: TV, rádio, revista, assessoria de imprensa e jornal impresso. Atua há mais de 20 anos com mídia.
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