O diretório municipal do PT de Catanduva encaminhou solicitação ao juiz eleitoral para que seja expedida liminar determinando a obrigatoriedade do transporte público de forma gratuita no segundo turno das eleições, no dia trinta de outubro.
Na petição, assinada pelo presidente municipal do PT, Leandro Alves de Oliveira, o partido cita o fato de que, no primeiro turno, mais de 20% da população não compareceu às urnas, percentual que é maior entre pessoas mais pobres.
“É diante desse cenário de patente inconstitucionalidade, além de nítida falta de senso de justeza, que se insere a presente ação, que visa tão somente tutelar um dos direitos fundamentais mais basilares: o de votar”.
Oliveira também critica a justificativa da prefeitura de Catanduva, de que “não há dotação orçamentária para custear o transporte, cuja diária custaria R$ 14 mil aos cofres públicos”.
“Essa alegação não se justifica, tanto que o STF autorizou a utilização de ônibus escolares e outros veículos públicos para o transporte gratuito de eleitores”
O pedido ainda não foi analisado pela Justiça Eleitoral.
