O setor de fiscalização do Procon de Rio Preto notificou nesta segunda-feira, dia 17, todas as redes de cinemas que atuam no município. O motivo é o descumprimento da lei municipal 13.245/2019, que prevê gratuidade para idosos nas sessões realizadas às segundas-feiras.
“A legislação municipal determina que os rio-pretenses com mais de 60 anos têm direito de acesso gratuito às salas de cinema as segundas, mas constatamos que essa lei não vem sendo cumprida por nenhuma delas”, comentou o diretor do órgão, Jean Dornelas.
Com a notificação, as redes de cinema têm até 48 horas para afixar avisos sobre o benefício em suas bilheterias e passar a oferecer a gratuidade já a partir da próxima segunda-feira, dia 24. “Caso contrário, as redes serão autuadas”, adianta Dornelas.
De acordo com o texto da lei municipal, o descumprimento da notificação resulta em multa de 20 unidades fiscais do município (R$ 1.466) e, em caso de não regularização da gratuidade em trinta dias, cassação do alvará de funcionamento.
